O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o número de identificação fiscal português — o equivalente ao National Insurance number no Reino Unido ou ao Social Security number nos EUA. Vai precisar dele antes de poder fazer quase tudo o que é oficial em Portugal: comprar casa, abrir conta bancária, assinar um contrato de arrendamento, contratar serviços ou registar uma empresa.
Obter o NIF é um dos primeiros passos práticos do seu percurso em Portugal, e é mais simples do que parece.
Para que precisa do NIF
- Assinar o CPCV (contrato-promessa) na compra de casa
- Pagar o IMT e o Imposto do Selo no notário
- Abrir uma conta bancária portuguesa
- Pedir um crédito habitação
- Contratar serviços (eletricidade, água, gás)
- Entregar declarações de IRS se se tornar residente
- Ativar débitos diretos
Opção 1: Obter o NIF em Portugal
Se já está em Portugal — ou planeia visitar — pode obter o NIF presencialmente em qualquer balcão das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira). É o método mais rápido e mais direto.
O que levar:
- O passaporte (original)
- Comprovativo de morada do país onde vive (extrato bancário, fatura de serviços ou carta oficial — com menos de 3 meses)
- Se for cidadão da UE: o cartão de identidade nacional é suficiente
Processo:
- Dirija-se a qualquer balcão das Finanças (há um no centro de Lisboa, na Rua Áurea 290)
- Tire uma senha e aguarde (tipicamente 15–45 minutos)
- Apresente os documentos e peça o NIF
- O NIF é emitido na hora — recebe um documento com o seu número
Custo: Gratuito.
Prazo: No próprio dia.
Opção 2: Obter o NIF a partir do estrangeiro (representante fiscal)
Se ainda não está em Portugal, pode obter o NIF a partir do país onde vive através de um representante fiscal — um advogado, contabilista ou agente licenciado português que atua como seu representante fiscal em Portugal.
É o caminho mais comum para compradores internacionais na fase inicial da procura, antes da primeira viagem.
Processo:
- Contrate um representante fiscal (o seu agente do comprador ou advogado pode tratar disto)
- Forneça cópia do passaporte e comprovativo de morada
- O representante fiscal apresenta o pedido às Finanças em seu nome
- O NIF é emitido e comunicado a si
Custo: Os honorários de representante fiscal variam, mas rondam tipicamente €150–€350 só para o registo do NIF.
Prazo: 1–2 semanas.
Importante: Se obtiver o NIF através de um representante fiscal, esse representante fica associado ao seu NIF e responsável por receber a correspondência fiscal das autoridades portuguesas. Quando eventualmente se tornar residente fiscal em Portugal, pode atualizar os seus dados e dispensar o representante fiscal.
Opção 3: No consulado português
Se for cidadão da UE/EEE, alguns consulados portugueses no país onde vive podem emitir o NIF diretamente. A disponibilidade e os prazos variam de país para país — contacte o consulado português mais próximo para confirmar.
Depois de ter o NIF
Com o NIF em mãos, os passos seguintes são tipicamente:
- Abrir uma conta bancária portuguesa — a maioria dos bancos exige o NIF (veja o nosso guia da conta bancária)
- Contratar um advogado — para analisar imóveis e tratar dos contratos
- Começar as visitas — o NIF é necessário para fazer uma proposta
Ajudamos todos os nossos clientes com o processo do NIF como parte do nosso acompanhamento inicial. Se quiser orientação, marque uma chamada gratuita e apontamos-lhe o caminho certo.
Perguntas frequentes
Posso usar um NIF de outro país da UE? Não. Portugal exige o seu próprio NIF para todas as transações no país.
O NIF caduca? Não. O NIF é permanente. Mesmo que deixe Portugal, o seu NIF continua válido.
Há diferença entre NIF e NIPC? Sim. O NIF é para pessoas singulares; o NIPC é para empresas. Se comprar através de uma estrutura societária, o seu advogado aconselha-o sobre o NIPC.
E se já tiver um NIF de uma visita anterior? O NIF nunca muda. Se já obteve um, procure nos documentos antigos — é um número de 9 dígitos que começa por 1, 2 ou 3.